VIH/SIDA e responsabilidade legal

Richard Schmidt é um médico de Louisiana, EUA, acusado de infectar a sua namorada, Janice, injectando-a com sangue VIH+ de um dos seus pacientes. Janice alegou que Schmidt a tinha injectado num acto de vingança depois de ela ter tentado acabar com a relação entre ambos. Os cientistas conseguiram determinar que era muito provável que a fonte do vírus encontrado em Janice fosse a do paciente. Schmidt foi condenado e sentenciado a 50 anos de prisão.

Em Junho de 2004 Morat foi condenado à luz da legislação sobre envenenamento (a França não tem legislação específica anti-VIH) por não ter revelado o seu estado a duas mulheres que, subsequentemente, ficaram VIH+. Foi sentenciado a 6 anos de prisão. O “Femes Positive” é um grupo de pressão francês que tem tentado fazer aprovar uma lei específica sobre transmissão de VIH que prevê a possibilidade de processar parceiros.
Estas duas situações têm estimulado um intenso debate em França sobre se os portadores de VIH devem ser divididos em “vítimas” e “criminosos” aos olhos da lei, ou se o princípio da “responsabilidade partilhada” deve permanecer.

Em Março de 2005, no Reino Unido, Dica foi condenado por ofensa grave negligente (por oposição a propositado) contra a integridade física de duas mulheres. Ele alegou que ambas as mulheres tinham consentido no risco de praticar sexo desprotegido com ele. No entanto, a acusação argumentou que ele tinha persuadido uma das mulheres a não usarem preservativo, embora ela soubesse que ele era VIH+. Além disso, deixou que a outra mulher pensasse que ele era um advogado solteiro e rico, sendo na realidade VIH+, desempregado, casado e com filhos. Foi-lhe sentenciada uma pena de prisão de 4 anos e meio.

Maio de 2005. Uma mãe residente em Hamilton, Canadá, foi acusada de negligência criminal causadora de danos físicos depois de ter recusado cuidados pré e pós natais e ignorado as recomendações que teriam prevenido a infecção do seu bebé por VIH. Depois de ter dado à luz um bebé saudável em 2003, engravidou novamente em 2004 e mudou de prestador de cuidados de saúde. Não informou os seus novos médicos do seu estado infeccioso, impedindo o seu bebé de receber medicação essencial. Apesar de não ter amamentado o seu primeiro filho a conselho do seu médico, amamentou o segundo, o que conduziu irremediavelmente a uma infecção por VIH.

Em Junho de 2005, Dalley, neozelandês, foi condenado criminalmente por danos pessoais depois de ter praticado sexo desprotegido com a sua namorada sem lhe ter revelado o seu estado. Ela continuou VIH negativa, mas inicialmente disse à família de Dalley que era positiva. Mais tarde admitiu ter mentido, mas o procedimento criminal continuou com base no stress psicológico e no trauma que sofreu ao descobrir o estado do namorado. Dalley foi obrigado a cumprir 300 horas de trabalho comunitário, seis meses de supervisão e a uma indemnização de $1000 à namorada para cobrir despesas, nomeadamente com acompanhamento psicológico.

Em Junho de 2005, a Cruz Vermelha canadiana foi levada a tribunal depois de mais de 1000 cidadãos canadianos serem infectados com VIH a partir de produtos sanguíneos no final dos anos 80 e início da década de 90. A Cruz Vermelha falhou na efectiva detecção do VIH e da hepatite, mesmo vários anos após os testes estarem disponíveis. As acusações oficiais foram retiradas após a organização admitir a culpa, emitir um pedido de desculpas e acordar em compensar as vítimas. Além de uma multa de $5.000 doaram $15 milhões (não provenientes de doações públicas) para financiar bolsas de estudo de crianças afectadas e a investigação de erros médicos.

Pavlos Gergiou, pescador cipriota, infectou a sua namorada inglesa, Janette Pink, durante um romance de férias. A Sr.ª. Pink conseguiu persuadir as autoridades cipriotas a levá-lo a tribunal em 1997. Foi sentenciado a 15 meses de prisão. Na mesma altura, o governo do Reino Unido anunciou a revisão da legislação relativa a ofensas pessoais de modo a incluir a punição por transmissão deliberada, cuja pena pode ir até prisão perpétua, mas excluindo a transmissão por negligência. Mas isso não foi respeitado, datando de 2003 o primeiro caso de acusação por negligência. (ver Mohammed Dica) .

Em 2002, Feston Konzani, um refugiado africano a residir no Reino Unido, foi diagnosticado como VIH positivo e aconselhado a advertir todos os seus eventuais futuros parceiros do seu estado. Mais tarde, teve relações sexuais com três mulheres sem lhes dizer que era VIH+. As mulheres tornaram-se VIH+ e levaram-no a tribunal.
Konzani alegou que as mulheres tinham consentido no risco de contraírem uma doença sexualmente transmissível ao concordarem em praticar sexo desprotegido com ele.
Em 2004 foi condenado a 10 anos de prisão. O juiz disse-lhe que a sentença tinha como objectivo “dar o exemplo” para que outras pessoas VIH positivas não adoptassem o mesmo comportamento.