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Cuidados de saúde transfronteiriços

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Uma das maiores preocupações dos doentes é obter tratamento da forma mais rápida, eficaz e segura possível. Para tal, muitos cidadãos europeus têm de procurar cuidados de saúde noutros Estados membros que não o deles, seja porque os cuidados de saúde são melhores ou porque vivem em regiões fronteiriças onde as instalações adequadas mais próximas se situam noutro país, ou até mesmo porque o tratamento que procuram não é prestado no seu país por falta de conhecimentos especializados (um fenómeno comum para doentes com doenças raras) ou por razões éticas.

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Uma das maiores preocupações dos doentes é obter tratamento da forma mais rápida, eficaz e segura possível. Para tal, muitos cidadãos europeus têm de procurar cuidados de saúde noutros Estados membros que não o deles, seja porque os cuidados de saúde são melhores ou porque vivem em regiões fronteiriças onde as instalações adequadas mais próximas se situam noutro país, ou até mesmo porque o tratamento que procuram não é prestado no seu país por falta de conhecimentos especializados (um fenómeno comum para doentes com doenças raras) ou por razões éticas. A mobilidade dos doentes levanta várias questões, tais como…

- Quem deveria pagar pelos cuidados transfronteiriços e em que circunstâncias?
- Como é que os doentes se podem informar sobre onde é prestado o melhor tratamento disponível?
- Deverão obter a aprovação do seu próprio serviço de saúde antes de receberem o tratamento no estrangeiro?
- O que acontece quando os doentes procuram um transplante de órgão? Quem tem prioridade nas listas de espera?
- E quanto às despesas de deslocação para o doente e familiares e às despesas pós-tratamento e com medicamentos necessários?

A Comissão Europeia propôs recentemente uma directiva para os cuidados de saúde transfronteiriços numa tentativa de esclarecer algumas destas questões. A directiva aborda a necessidade tanto de apoiar os cuidados transfronteiriços, sobretudo no caso de doenças raras e tratamentos para os quais não exista outra opção, como de promover a telemedicina através de redes de centros especializados e ferramentas de saúde electrónica harmonizadas. Criar uma lei para todos os doentes, em todas as condições médicas e em todos os Estados membros é difícil. A questão permanece – como é que a Europa vai conseguir garantir a igualdade no acesso a tratamento e na qualidade do tratamento a todos os seus cidadãos?

Created 28 January 2010
Last edited 29 August 2018
Topics Ethics, Health, Politics
Original English

Policy positions

Policy position 1

Os cuidados de saúde transfronteiriços estão disponíveis a todos os doentes sem que seja necessária qualquer autorização. O Estado paga os custos do tratamento, deslocação e acompanhantes directa e antecipadamente. Não há investimento na saúde electrónica.

Policy position 2

Os cuidados de saúde transfronteiriços estão disponíveis a todos os doentes, mas é necessário obter uma autorização do Estado. O Estado reembolsa os custos do tratamento e da deslocação apenas do doente. Não há investimento na saúde electrónica.

Policy position 3

Os cuidados de saúde transfronteiriços são possíveis para os doentes apenas se o tratamento não existir no seu país de residência. Apenas os custos directos do tratamento são reembolsados. Não é necessária qualquer autorização prévia. O Estado investe algum dinheiro em iniciativas de saúde electrónica

Policy position 4

Os cuidados de saúde transfronteiriços são minimizados. Têm de ser autorizados pelo Estado para casos especiais e apenas os custos directos do tratamento são reembolsados, após a ocorrência. Se um tratamento não for aprovado (por razões éticas) no país de residência, não será reembolsado se for realizado no estrangeiro. O Estado torna a saúde electrónica uma grande prioridade para minimizar os cuidados de saúde transfronteiriços.

Story cards

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O meu nome é João e sou português. Há uns anos, fui ao médico fazer um check-up e ele disse-me que eu tinha urgentemente de fazer um exame especializado que só existia na Suécia. Tive de viajar com urgência e não esperei pela autorização estatal. Com os meus resultados, recebi a factura do centro de saúde. Solicitei o reembolso ao meu sistema de saúde, mas foi-me recusado porque o meu exame não estava classificado e porque eu não tinha uma decisão do reembolso. Não só tive de pagar os custos da deslocação para tratar a minha doença, como também tive de pagar o exame do meu próprio bolso.

Joao Gomes
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Chamo-me Maria, vivo na Grécia e tenho 78 anos. Em 2004, fiquei paralisada na sequência de um AVC. Durante dois anos, tive de ir a várias consultas hospitalares, o que era bastante problemático para mim e para os meus filhos, sobretudo porque vivia numa pequena aldeia. A partir de 2006, foi-me proposto um serviço ao domicílio, prestado por uma equipa de especialistas, através de consultas virtuais. Esse serviço resultou em melhorias significativas na minha qualidade de vida, na redução para metade das minhas consultas no hospital e tem sido uma enorme ajuda financeira. Contudo, este sistema só existe na minha região e está em fase experimental. Quanto tempo terão de esperar outras pessoas na mesma situação que eu para receberem estes tratamentos?

Maria Papanikolaou
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Chamo-me Ovidio, sou romeno e tenho 20 anos. Recentemente, fui diagnosticado com cancro e o médico disse-me que eu tinha de fazer um transplante de medula óssea. Foi muito difícil encontrar um dador compatível no meu país, mas o meu médico encontrou um transplante em França por €5000. O meu serviço nacional de saúde aceitou a minha deslocação, mas, de acordo com a lei, tenho de pagar antecipadamente. Mesmo que eu consiga arranjar o dinheiro, o reembolso do Estado será até ao montante que me seria pago se eu tivesse obtido o tratamento no meu país. Isto não é um reembolso adequado, já que na Roménia este tratamento é muito mais barato do que em França.

Ovidio
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Chamo-me Elain, sou inglesa e tenho 46 anos. Já fiz inúmeros tratamentos de FIV (fertilização in vitro) sem sucesso, tendo já pago mais de £30 000. Estou agora a candidatar-me ao tratamento em clínicas da Bulgária, Roménia e Espanha, onde não existe um limite de idade para o tratamento de FIV. Em Inglaterra, é-me impossível ter um bebé porque, depois dos 40, uma mulher não pode fazer tratamento de FIV. Muitos dos meus familiares estão aborrecidos por eu persistir na minha vontade de ter um bebé. Mas a maioria tem filhos e não sabe como é que eu me sinto. Sou muito saudável, tal como o meu marido. Temos o direito de ter um filho e vamos tentar tê-lo em breve.

Elain McGlade
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O nosso filho Ulrich foi diagnosticado com NBIA (neurodegeneração por acumulação de ferro no cérebro), uma doença de movimentos neurológicos hereditária e muito rara. Na Alemanha, há uma rede para doentes com NBIA, mas não existe uma rede europeia de grupos de doentes com NBIA. Por vezes, somos contactados por doentes fora da Alemanha, que procuram desesperadamente mais informações sobre a doença, tratamentos e médicos, mas não há muito que possamos fazer. Gostaria que houvesse uma forma mais construtiva de podermos comunicar com pessoas noutros países e de podermos colaborar e de nos ajudarmos uns aos outros trocando contactos úteis e informações médicas.

Achim Heckl
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O meu nome é Sheena e sou dinamarquesa. Há cerca de um ano que preciso de um transplante hepático. Tenho tentado marcar uma consulta de cirurgia, mas terei de esperar ainda vários meses até ser submetida à operação. O hospital perto da minha casa aceita um grande número de doentes de uma cidade vizinha transfronteiriça. Essas pessoas estão na mesma lista de espera que eu, o que torna o tempo de espera ainda mais difícil. Sinto que isto não é justo; pago impostos neste país e espero ser tratada antes dos doentes estrangeiros. Quanto tempo terei de esperar para receber tratamento?

Sheena Laursen
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Chamo-me Sara, vivo em Itália e tenho uma filha de 4 anos que sofre de uma doença rara de imunodeficiência. O médico disse-nos recentemente que existe um novo tratamento na Alemanha. O serviço nacional de saúde reembolsa o tratamento, mas a ida para o estrangeira significaria viajar e ficar lá com ela durante vários meses. Além disso, teremos de pagar os custos adicionais da tradução de documentos, interpretação, etc. Serão necessárias várias operações e medicamentos. Não poderemos pedir o reembolso deste dinheiro. Isto leva-nos a uma situação económica muito difícil, mas como é que alguém pode julgar algo mais importante do que a vida do seu filho?

Sara Antonioni
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Chamo-me Carlos e trabalho na administração pública em Valência. Já nos demos conta do forte impacto que os cuidados de saúde transfronteiriços estão a ter na nossa região. Há mais de 500 000 britânicos - a maior parte com mais de 50 anos - e outros cidadãos europeus que actualmente vivem na região de Valência e que estão a impor um fardo impossível de suportar pelo serviço de saúde do nosso país. Está a custar-nos mais mil milhões de euros anualmente para cuidar de um milhão de novos residentes. É um fardo pesado para suportar e não podemos continuar com a situação actual. Percebo que a minha comunidade também beneficia da residência destas pessoas, mas o fardo sobre o sistema de saúde continua a ser muito difícil.

Carlos Soares

INFO CARDSISSUE CARDS

Importância da telemedicina

Através da telemedicina, uma pessoa pode obter serviços de saúde no estrangeiro sem que essa pessoa ou o médico saia do respectivo país (p. ex., o diagnóstico de malformações físicas à nascença é possível através da partilha de fotografias e sintomas entre médicos de diferentes países).

Quem é responsável pelos erros nos cuidados transfronteiriços?

Embora os cuidados de saúde visem beneficiar os doentes, por vezes, estes sofrem danos por erros. Quem é responsável então pelos erros ocorridos nos cuidados transfronteiriços? Quem indemniza os doentes? Aplicam-se as regras de responsabilidade de que país?

Questões éticas em diferentes países

Quando uma mulher só pode recorrer a tratamento de fertilidade fora do seu país (devido aos diferentes limites etários), quem decide se ela tem direito a reembolso? Aplicam-se as regras éticas de que país?

Falta de enquadramento jurídico transparente

Os doentes têm tido problemas ao recorrerem a cuidados de saúde transfronteiriços devido às diferentes regras nos diversos países. Por exemplo, o estatuto legal das terapêuticas com células estaminais varia na Europa.

Autorização prévia necessária

A obtenção de autorização prévia, quando se torna necessário recorrer a cuidados de saúde transfronteiriços, é muitas vezes um processo complexo, longo e arbitrário, sobretudo no caso de doenças raras que muitos profissionais de saúde e autoridades desconhecem e que, portanto, são marginalizadas nos sistemas de saúde.

Implicações dos custos de deslocação

Normalmente, os doentes portadores de doenças raras não são suficientemente independentes para viajarem sem acompanhamento. Além das despesas com a saúde, os custos de deslocação de duas pessoas e a perda de rendimento durante a viagem também têm de ser acrescentados ao custo global.

Regras especiais para doenças raras

Qualquer que seja a regra para os cuidados de saúde transfronteiriços, os doentes com doenças raras têm de ser reembolsados por um tratamento realizado no estrangeiro, mesmo que ele não esteja previsto no seu país sem autorização prévia.

Função dos centros especializados

Os doentes portadores de doenças raras são muitas vezes marginalizados nos sistemas de saúde clássicos concebidos para doenças não raras. A reestruturação do sistema que gere o tratamento de doenças frequentes pode ser feita através dos Centros Especializados.

Doenças raras e autorização prévia

Como é que os custos podem ser reembolsados até ao nível do país de residência no caso de doentes com doenças raras, se o sistema do país de residência não inclui ou não contempla esta doença/tratamento?

Fonte de informação

Quem é responsável por fornecer informações sobre tratamentos aos cidadãos que ponderam receber cuidados de saúde noutro país? A UE? Os Estados membros? Os profissionais de saúde?

Igualdade nos serviços

Não é discriminação não tratar os doentes de outro país da UE de forma igual aos nacionais do país em que são tratados?

Prioridade nas listas?

Com o sistema actual, os doentes de outros Estados membros são integrados em listas de espera de tratamento na mesma base que os nacionais. É justo que os doentes nacionais tenham de esperar na fila com os doentes estrangeiros?

Os doentes favorecem a proximidade

Muitas vezes, desagrada aos doentes a ideia de se deslocarem para receber tratamento (um inquérito realizado na Finlândia mostrou que 90% dos cidadãos idosos recusam um reencaminhamento mesmo dentro da Finlândia, ainda que isso signifique menos tempo de espera).

Responsabilidades de um Estado membro

Hoje em dia, os profissionais de saúde não são obrigados a aceitar doentes do estrangeiro para tratamento planeado, se isso comprometer a sua capacidade de tratamento (carência de medicamentos, etc.) ou competência médica no seu país.

Pré-pagamento necessário por parte do doente

A actual directiva europeia estabelece um quadro para os cidadãos europeus mais ricos e bem informados, porque tudo se baseia no pré-pagamento e posterior reembolso.

A mobilidade dos doentes deveria implicar a mobilidade das fichas

A mobilidade dos doentes na Europa significa a mobilidade das suas fichas médicas e um sistema para controlar o seu tratamento e posterior acompanhamento…

Sistema de mercado aberto na saúde - oposições

Alguns Estados membros com um sistema de saúde de alto nível e dispendioso opõem-se a um sistema completamente aberto no sector da saúde, pois receiam que isso resulte na degradação dos seus níveis de serviço.

O direito a cuidados de saúde de qualidade

Não se trata apenas do direito à saúde, mas também do direito a receber cuidados de qualidade. Como é que se pode implementar, monitorizar e avaliar os níveis de cuidados de saúde de uma forma regular? Quem fará a avaliação?

Cuidados transfronteiriços - uma necessidade para as doenças raras

Com mais de 6000 doenças raras, é impossível que cada país da UE desenvolva serviços de saúde para cada doença. Os doentes portadores de doenças raras poderão necessitar de acesso a serviços médicos reembolsados onde eles existam gratuitamente mais do que outros cidadãos da UE.

Procura de medicamentos para doenças raras no estrangeiro

Apesar de haver uma aprovação centralizada para medicamentos de doenças raras, o reembolso e a disponibilidade variam na UE. Quando as pessoas recorrem a tratamento no estrangeiro que não esteja abrangido pelo seu próprio país, como é que o reembolso pode ser assegurado?

Argumentos para a autorização prévia

A autorização de tratamento prévia e as listas de espera podem ser utilizadas como ferramentas de planeamento do orçamento da saúde, com vista a simplificar o fluxo de doentes e a geri-lo de uma forma eficaz.

Diferenças nos sistemas de saúde da Europa

Uma forma de limitar os gastos com os cuidados transfronteiriços é restringindo os reembolsos apenas aos cuidados não hospitalares. Diferentes sistemas de saúde na UE definem os cuidados hospitalares e não hospitalares de forma diferente, o que complica a normalização dos procedimentos de reembolso.

Espera pela autorização

O processo de autorização do sistema nacional de saúde para cuidados transfronteiriços é muitas vezes demorado. As consequências para os doentes incluem o agravamento do fardo psicológico, além de consequências médicas adversas, até mesmo o risco de morte.

Direito a tratamento no estrangeiro – questões éticas

Um tratamento que seja proibido no país de residência do doente por razões éticas (por exemplo, os testes genéticos) deverá ser igualmente proibido a esses cidadãos noutros Estados membros?

Precisamos de uma Directiva sobre cuidados transfronteiriços?

Actualmente, já existe muita colaboração bilateral nos cuidados transfronteiriços. A imposição de uma estrutura “igual para todos” para os cuidados de saúde transfronteiriços através de uma directiva pode limitar as actividades transfronteiriças que actualmente são muito benéficas para os doentes...

A saúde electrónica está generalizada na Europa?

A saúde electrónica ainda não é reconhecida por todo o sector da saúde como uma parte significativa das políticas, estratégias e serviços de saúde essenciais.

Right to healthcare

Rights to healthcare are recognised in the EU Charter of Fundamental Rights. According to EU Court of Justice, free movement applies to health services, regardless of organisation and finance at national level.

The European health insurance card

It entitles someone needing treatment during a stay in another Member State to the same benefits insured in his country. Treatment costs for an illness or injury that someone had before travelling or private health care are not covered.

What is cross border provision of health services?

It is the delivery of health services from one Member State into another. Such services can include direct services, such as face-to-face consultations, or remote services, such as telemedicine.

What is patient mobility?

A patient moving for medical care (diagnosis, treatment, etc.) to a healthcare provider in another Member State than the one of residence.

What is the European ombudsman?

He/she receives complaints from any EU citizen or legal person concerning improper administration in the activities of the Community institutions or bodies. If citizens have complaints regarding health care (e.g. access to cross-border care) they can contact him/her.

Respect of the internal market

Even though Member States are primarily responsible for health services, they must comply with Community Law, particularly for the internal market enabling goods, services, persons and capitals to circulate freely within the EU.

Travelling abroad for treatment

In May 2007 the Eurobarometer reported that 54% of European citizens were willing to travel to another EU country for medical treatment.

Border regions

The nearest hospital for citizens in border regions is usually the one in a neighbouring Member State. 1/3 of the EU population lives in border areas

What is reimbursed in cross border health care?

Reimbursement in patient’s own country is often lower than the cost for treatment abroad. The difference between these two is borne by the patient.

Lack of information

Eurobarometer survey showed that 30% of EU citizens are not even aware of the possibility to receive healthcare outside their country of affiliation.

Why Europeans seek treatment abroad? (Eurobarometer)

91% of responders said due to inability for treatment at home, 78% due to better quality of treatment abroad. 69% would travel for treatment by a renowned specialist and 64% in order to reduce waiting time for treatment while 48% for cheaper treatment.

Recognition of treatment

With current EU laws if a Member State does not include a treatment as part of the entitlement of their citizens, then patients can’t get reimbursed if treatment is purchased abroad

Rare diseases patients and cross border health care

According to the European Organisation for Rare Diseases survey of 6,000 patients, 1.8% of them sought care across borders. If this is representative of the estimated 30 million rare disease patients in Europe, it represents a considerable need for cross-border care.

Cross border health care: Draft EU Directive

- Patients to be reimbursed for care entitled to in their country
- Upfront payment
- Reimbursement on the amount they would have been reimbursed if received the treatment in country of affiliation
- they pay for additional costs
- no financial advantage

What do centres of expertise for rare diseases do?

They improve access to quality care by bringing together experts for the management and care of one or a group of rare diseases. As they can’t and don’t exist for each rare disease in each country, patients need to travel to centres across borders.

Organ transplants availability in Europe

56,000 patients in EU are currently waiting for an organ donor. Every day 12 people die waiting for transplantation. Organ donation rates range from 34.6 donors per million people in Spain to 6 in Greece and 0.5 in Romania.

Costs of cross border health care in EU

Cross-border mobility amounts to 1% (€10 billion) of overall EU-27 public health spending (€1000 billion).

Medicines in Europe

There is no common system in Europe for the provision and reimbursement of medicines. The availability varies across Europe and shortages can occur in some countries. This is especially true for orphan drugs for rare diseases.

No European standards for quality

There are no European minimum standards for many aspects of healthcare and there are big variations in the way national health systems ensure quality. The provision of health care is a national competence.

Language barriers

The cost for necessary translations related to a treatment abroad and recognition of prescriptions is not well defined by the current EU legislation

Differences in prices of health services

As with quality, price of health services can vary considerably from one Member State to the next

Differences in definitions on medical and social care

Member States have different definitions of medical care, psychological care, nursing care, social care and even "necessary treatment".

What is eHealth?

Any healthcare practice supported by electronic processes and communication, including information networks, electronic health records, telemedicine services, portals, and other information-communication-technology based tools assisting disease prevention, diagnosis, treatment and monitoring.

Seeking for fertility treatment abroad

20,000 to 25,000 cross-border fertility treatments are carried out each year. There are currently thousands of women seeking help to get pregnant abroad

European Networks of Centres of Expertise (ERN)

They are the physical or virtual networking of knowledge and expertise at national Centres of Expertise in Europe. Their goal is the improvement in the quality and management of care of one or a group of rare diseases.

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