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Procriação Medicamente Assistida (PMA)

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A Procriação Medicamente Assistida (PMA) é o método segundo o qual são utilizadas diferentes técnicas médicas para auxiliar a reprodução humana. Desde 1978, ano em que foi concebido o primeiro bebé em laboratório, que milhões de casais podem ultrapassar os seus problemas de infertilidade graças às técnicas de PMA. Entre estas técnicas incluem-se a inseminação artificial, a fertilização in vitro (FIV), a injeção intracitoplasmática de espermatozóides (ICSI - Intra Citoplasmic Sperm Injection) a transferência de embriões ou de gâmetas e o diagnóstico genético pré-implantatório (DGP).

Author / translator Filipa Fernandes

A Procriação Medicamente Assistida (PMA) é o método segundo o qual são utilizadas diferentes técnicas médicas para auxiliar a reprodução humana. Desde 1978, ano em que foi concebido o primeiro bebé em laboratório, que milhões de casais podem ultrapassar os seus problemas de infertilidade graças às técnicas de PMA. Entre estas técnicas incluem-se a inseminação artificial, a fertilização in vitro (FIV), a injeção intracitoplasmática de espermatozóides (ICSI - Intra Citoplasmic Sperm Injection) a transferência de embriões ou de gâmetas e o diagnóstico genético pré-implantatório (DGP). Estas técnicas são normalmente utilizadas por casais inférteis que podem necessitar ou não de espermatozóides de dadores. A utilização das técnicas de PMA suscita questões importantes tais como: - Será justo que apenas alguns tenham os meios financeiros para utilizar estas técnicas? - Quais serão as consequências de uma criança ser concebida através da maternidade de substituição? - Será legitimo utilizar as técnicas de PMA em vez de se adotar crianças que vivem em instituições?

Aims of the game

- Clarificar as suas opiniões - Trabalhar para uma visão de grupo partilhada - Fazer ouvir a sua voz na Europa - Apreciar debater

Created 29 June 2012
Last edited 29 August 2018
Topics Ethics, Health

Policy positions

Policy position 1

A PMA não está regulamentada logo todas as pessoas podem utilizar as estas técnicas para os fins que desejarem. Cada instituição médica estabelece as suas próprias regras. Podem ser utilizadas por todos.

Policy position 2

Há um controlo sobre as instituições médicas que utilizam técnicas de PMA. Apesar de as técnicas não estarem totalmente regulamentadas a lei apresenta limitações, tais como a impossibilidade de fazer híbridos, químeras, clones, bem como escolher características específicas ou o sexo do bebé. Estas técnicas podem ser utilizadas por todos.

Policy position 3

A monitorização e avaliação da utilização das PMA deverão ser levadas a cabo por entidades independentes que funcionarão de acordo com uma legislação previamente definida. Apenas serão realizados testes aos embriões para garantir que estes são saudáveis. A PMA só pode ser utilizada por casais heterossexuais e mães solteiras.

Policy position 4

Concessão de licenças, monitorização e avaliação rigorosas. Cada país terá uma lei muito restrita sobre quais técnicas de PMA poderão ser utilizadas. A PMA será utilizada exclusivamente por casais heterossexuais em que pelo menos a um dos elementos do casal tenha sido diagnosticada infertilidade.

Story cards

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Júlia, de 41 anos, e o seu marido após tentarem engravidar durante 2 anos e meio decidiram recorrer à F.I.V. “Ao fim de 3 tentativas, quando descobrimos que em vez de 1 filho, íamos ter 4, ficamos em êxtase. Sei que será cansativo cuidar de 4 crianças ao mesmo tempo mas valerá a pena” afirmou Júlia. O ginecologista do casal argumenta“ Apesar percentagem de sucesso aumentar, a implantação de 4 embriões acarreta um grande risco tanto para a saúde da mãe como para a dos filhos, que provavelmente nascerão prematuros”.

Uma grande bênção
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Foi diagnosticado a Pedro cancro do pulmão 3 meses depois de casar com Raquel. Devido aos altos riscos de infertilidade, Pedro decidiu criopreservar os seu gâmetas, mas infelizmente não resistiu mais de 5 meses. Mas quando Raquel decidiu utilizar a F.I.V. para engravidar do seu falecido marido, a clínica recusou o pedido pois estaria a ir contra a lei. “ Creio que estou no meu direito. Amei muito o meu marido e não percebo porquê que é necessário ir tribunal para poder engravidar dele.” Afirmou Raquel. O caso continua em julgamento.

O meu marido morreu
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O Bruno e o Marcos são homossexuais e têm como sonho serem pais, mas infelizmente, para tal, seria preciso recorrer a uma maternidade de substituição (MDS), o que é ilegal em Portugal. O Marcos comentou “Hoje em dia é muito comum ver casos de casais homossexuais famosos que recorreram à maternidade de substituição. Estas pessoas são pais tão aptos quanto quaisquer outros”. Para eles a regularização da MDS seria o primeiro passo para a concretização de um sonho.

Também queremos ser pais
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A Sofia e a Daniela são duas jovens portuguesas de 22 e 25 anos, respectivamente, que num momento de necessidade se sujeitaram ilegalmente a maternidade de substituição. Elas confessam que o principal factor que as levou a tornarem-se “barrigas de aluguer” foi a quantidade significativa de dinheiro que receberam. “Sem este dinheiro não teria como pagar a minha faculdade” confessou Daniela que ainda acrescentou “Enquanto não houver uma legislação para isto, esta é sempre uma forma de conseguir dinheiro fácil”.

Dinheiro fácil
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Os Almeida encontram-se há mais de dois anos na lista de espera para recorrer às PMA através do estado. O Manuel e a Rita confessam que já ponderaram recorrer ao setor privado mas desistiram. “Infelizmente, nunca seriamos capazes de pagar todos aqueles exames e procedimentos” afirmou o Manuel. A taxa de sucesso das técnicas de PMA ainda é muito baixa e a idade da Rita também já começa a tornar-se um factor de insucesso, o que significa que provavelmente este casal não será bem teria sucedido à primeira tentativa.

A família Almeida
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Chamo-me Sara e após não conseguir engravidar, descobri que o meu marido não conseguia produzir espermatozóides viáveis. O médico aconselhou-nos o recurso a um banco de esperma para termos o filho que tanto ansiávamos, e nasceu então a Margarida. Hoje a Margarida tem nove anos e foi-lhe recentemente diagnosticada uma má-formação no coração, herdada do dador do esperma. Eu pergunto: não deveríamos poder confiar nos bancos de esperma e no seu rastreio de doenças?

A nossa filha tem uma doença herdada do dador
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Chamo-me Rogério e sempre soube que tinha sido gerado graças a um dador de esperma. Eu nunca me senti mal por isso, até ao dia que descobri que tenho mais de 150 irmãos, fruto das doações do meu pai. Não era suposto haver uma regulação do número de doações máximas que cada pessoa pode fazer? E se o meu “pai” tivesse alguma doença genética e a passasse a todos nós? E se eu me tivesse apaixonado acidentalmente por uma das minhas irmãs?

Tenho 150 irmãos
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Após assistir ao sofrimento da filha durante 3 anos, Elisabete, 57 anos, decidiu carregar no seu ventre o futuro neto. “ Tinha sido diagnosticada à minha filha uma má formação do útero, o que a impedia de engravidar. Então eu ofereci-me para ajudá-los”. Elisabete passou por um processo de fertilização in vitro, com óvulos da filha e espermatozóides do genro, e estimulação hormonal para que o seu corpo ficasse apto a receber o embrião do neto. Passado 7 meses nasceu Tomás de uma cesariana, prematuro.

Tudo pela minha filha

INFO CARDSISSUE CARDS

Infertilidade por irresponsabilidade

Uma mulher que tenha ficado infértil por causa da utilização da pílula do dia seguinte pode ter prioridade em relação a uma mulher mais velha, apenas por causa da idade.

Doação de espermas defeituosos

Atualmente não se fazem testes genéticos ao esperma doado, dando azo à transmissão de doenças genéticas.

Destino dos embriões excedentários

Alguns países não possuem um destino definido para os embriões excedentários, permanecendo estes indefinidamente armazenados, noutros países os embriões são incinerados após o tempo legal para o armazenamento.

Nº de embriões que devem ser implantados

Se não há um limite no número de embriões que podem ser implantados podemos aumentar a probabilidade de gravidezes múltiplas, o que não é saudável nem para a mãe nem para os bebés.

Implantação de embriões ou gâmetas após a morte do pai

Será que uma mulher não tem o direito a utilizar o esperma armazenado do marido falecido para engravidar, apesar de ele ter dado o seu consentimento?

Posição da Igreja Católica

A Igreja Católica considera que as técnicas de PMA apenas podem ser utilizadas por casais heterossexuais e também defende que ao incinerar um embrião estamos a destruir uma vida.

Posição da Igreja Protestante

Os cristãos protestantes são mais liberais quanto aos avanços da genética, pois são a favor da investigação no embrião, com a condição de esta ser devidamente regulamentada.

Justiça no acesso às técnicas de P.M.A.

As listas de espera para o recurso às PMA, no sector público, são muito grandes e nem toda a gente consegue pagar por estas técnicas no sector privado. Haverá igualdade no acesso a estas técnicas?

A PMA acessível para todos

A partir do momento em que é dada a possibilidade a país solteiros de recorrer às técnicas PMA, casais homossexuais podem recorrer individualmente a estas técnicas.

A falta de um elo

Uma criança filha de um casal homossexual ou de mães solteiras não será prejudicada pela falta de uma figura do sexo oposto ao dos pais?

O fim da família tradicional

Ao abrir-se a porta a casais homossexuais a possibilidade de recorrerem a técnicas de PMA desvirtuar-se-á a definição de família.

Por que não a adopção?

Não será a adopção uma alternativa à maternidade de substituição, visto que, o laço que se forma entre a mãe e o filho é inexistente em ambos os casos?

Condições económicas de uma mãe de substituição

Se uma mulher se sujeita a ser mãe de substituição por ter dificuldades financeiras, será que terá condições para gerar a criança?

Uma forma invulgar de ganhar a vida

Na Índia a maternidade de substituição é o sustento de algumas famílias mais pobres.

Regra injusta?

Se uma mulher ficar infértil depois de um parto, pode não conseguir recorrer às técnicas de PMA, no sector público, por já ter tido um filho por métodos naturais. Acha justo?

Destino cruel?

No Reino Unido, os embriões excedentários são incinerados depois de 5 anos.

Não precisamos de doenças

Acha que as técnicas PMA deveriam poder ser utilizadas para prevenir a transmissão de doenças de pais para filhos?

Desperdício de dinheiro

Será que o estado deve gastar tanto dinheiro em técnicas de PMA, quando são tão pouco eficazes?

Um mal disfarçado

A estimulação hormonal aumenta a probabilidade de a mulher desenvolver cancro de ovários ou de útero.

Demasiado velha para ter filhos

Será admissível que uma mulher com mais de 45 anos tenha a possibilidade de recorrer às técnicas PMA?

As mães (não) devem conhecer os seus filhos

É justo que a mãe de aluguer conheça o Ser que teve no seu útero durante 9 meses?

F.I.V.

A fertilização in vitro (FIV) é utilizada quando há a impossibilidade de haver fecundação e consiste em recolher oócitos e espermatozóides e fundi-los em laboratório. Tem uma grande taxa de insucesso.

Inseminação Artificial

A inseminação artificial consiste na colocação dos espermatozóides do parceiro ou de um dador no interior do útero da mulher.

Injecção intracitoplasmática de espermatozóides (ICSI)

Consiste na introdução artificial de um espermatozóide dentro de um ovócito. É utilizada quando o espermatozóide é incapaz de fecundar o oócito.

Útero Não Funcional

Um útero não funcional é um útero que não é capaz de acolher um embrião e, por isso, não há ocorrência de uma gravidez. Pode ser provocado por um cancro no útero, malformação ou problemas hormonais prolongados. Estes problemas podem levar a uma extracção uterina impossibilitando totalmente uma futura gravidez.

Criopreservação de gâmetas ou embriões

Processo de recolha e posterior conservação a temperaturas inferiores a -190°C de espermatozóides, ovócitos e embriões.

Estimulação hormonal

Processo em que os pacientes são submetidos a uma estimulação hormonal dos ovários ou testículos com o objectivo de produzir mais ovócitos ou espermatozóides.

Anomalias cromossómicas

Com o aumento da idade materna o risco de um bebé ter anomalias cromossómicas (trissomias, por exemplo) é maior.

Infertilidade

Incapacidade do casal em conceber um filho após 1 ano de actividade sexual sem recurso a métodos contraceptivos.

DGP

O DGP (Diagnóstico genético de pré-implantação) consiste num teste genético numa ou em várias células a partir da recolha de um embrião criado por FIV, com o objectivo de rastrear doenças genéticas.

Causas da infertilidade masculina

As causas da infertilidade masculina podem ser a produção de número reduzido de espermatozóides ou produção dos mesmos com reduzida mobilidade ou morfologia deficiente, produção insuficiente de testosterona, impedimento das vias genitais, produção anormal dos fluidos constituintes do esperma ou DST’s.

Causas da infertilidade feminina

As causas da infertilidade feminina podem ser o aumento da idade, a produção insuficiente de hormonas que impede a produção de ovócitos ou torna disfuncional o útero, DST’s, alterações nos tecidos das vias genitais, alterações fisionómicas e fisiológicas do útero ou anomalias no muco cervical.

Pílula do dia seguinte e infertilidade

A utilização da pílula do dia seguinte faz aumentar a probabilidade de uma mulher ficar infértil.

Nº de embriões que devem ser implantados

Em Portugal, cabe ao médico decidir o número de embriões a implantar. No Brasil, no máximo podem-se implantar até 2 embriões (em mulheres com menos de 35 anos).

Eficácia da PMA

No Reino Unido, em 2010, apenas 33,4% dos embriões implantados resultaram em nascimentos. Esta percentagem diminui com a idade da mulher sendo 3,9 % a menor probabilidade de sucesso, correspondendo às mulheres com mais de 45 anos.

Percentagem de casais inférteis

Um em cada 6 casais apresenta problemas de fertilidade e um em cada 5 desses casais apenas conseguirá engravidar através das técnicas de PMA.

Maternidade de substituição (MDS)

MDS é a utilização do útero de uma terceira pessoa (exterior ao casal) para albergar o embrião. É vulgarmente conhecida como barriga de aluguer.

Preços no Privado

Em média um casal português gasta 4500€ num processo de ICSI, 3500€ numa FIV e 600€ numa inseminação artificial.

Direitos Paternais

A legislação portuguesa não confere quaisquer poderes paternais aos dadores de esperma ou de ovócitos.

Enquadramento legal da Maternidade de Substituição (MDS)

Segundo a legislação portuguesa são nulos os negócios que envolvem a MDS, podendo ser punido com pena de prisão até 2 anos.

Países onde a maternidade de substituição é permitida

A maternidade de substituição não é permitida na generalidade dos países. Só é permitida em países como a Alemanha, a Holanda, o Canadá, a Índia, a Austrália, a Rússia e Israel.

Colheita de espermatozóides

A colheita de espermatozóides pode ser feita por masturbação ou por uma punção testicular que consiste em recolher cirurgicamente os espermatozóides directamente dos testículos do indivíduo.

Valor recebido pela doação de esperma e ovócitos

Em Portugal recebe-se cerca de 42€, no caso da doação de esperma, e 628€ para a doação de ovócitos.

Embriões excedentários

Embriões excedentários são aqueles que não foram utilizados no processo de F.I.V., pois não eram viáveis, ou então não foram selecionados para serem transferidos para o útero.

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