Discover PlayDecide. Download games, prepare, play. GET STARTED

Tratamento Compulsório da Tuberculose para Pessoas Privadas de Liberdade

Choose your language

PlayDecide games may be available in multiple languages

Play the game

Download, prepare, discuss & collect results.

SIGN INRegister

“A internação compulsória para pessoas com tuberculose (TB), legalmente capazes, que recusam
tratamento depois de esgotadas as tentativas de conduta ambulatorial deverá ser pedida à autoridade

Author / translator Mariana Silvério da Silva

“A internação compulsória para pessoas com tuberculose (TB), legalmente capazes, que recusam
tratamento depois de esgotadas as tentativas de conduta ambulatorial deverá ser pedida à autoridade
sanitária e ao Ministério Público, a quem compete adotar medidas sociais e judiciais de proteção da
sociedade”, segundo BVMS. A TB é uma doença infectocontagiosa de altas taxas de incidências no Brasil.
O Relatório Mundial da Tuberculose 2021, da Organização Mundial da Saúde (OMS), relata que 10,6 milhões de casos de pessoas que adoeceram por tuberculose. Em consequência disso, surgiu o Plano Emergencial para o Controle da
Tuberculose (1996), em que o Ministério da Saúde recomenda a implantação do tratamento
supervisionado, oficializado por intermédio do Programa Nacional de Controle a Tuberculose (PNCT), que
vem promovendo várias ações para combater a doença, que persiste como um desafio. Vêm-se discutindo
então, o tratamento compulsório aos pacientes recalcitrantes (resiste ou desobediente ao tratamento). “Outro aspecto a ser considerado é que
indivíduos recalcitrantes não precisam apenas de internação compulsória, mas também de equipe
multidisciplinar que possa ajudá-los a entender a importância da adesão ao tratamento adequado”
(FORTES, 2016). Deve-se então valorizar o envolvimento de vários tratamentos complementares de saúde
nos hospitais, como terapia ocupacional, assistência social, tratamento concomitante para alcoolismo e
drogas de abuso, além de ser necessário o intercâmbio dos hospitais com a rede básica, de forma a
monitorar a devolução desses pacientes para o tratamento ambulatorial, garantindo a continuidade dos
trabalhos exercidos pela equipe multiprofissional dos hospitais.

Created 19 February 2023
Last edited 19 April 2023
Topics Education, Health, Science

Policy positions

Policy position 1

O paciente recalcitrante deve ser internado compulsoriamente e obrigado a se submeter ao
tratamento, cabendo ao órgão de saúde decidir sobre sua internação, independentemente de sua
vontade ou de seus familiares.

Policy position 2

Cabe às autoridades de saúde propor um conjunto de ações, por meio de uma abordagem
interdisciplinar ao paciente recalcitrante, para que o mesmo compreenda a importância do
tratamento e, se necessário, conduzi-lo à internação, porém com a anuência da família.

Policy position 3

Cabe às autoridades de saúde informar ao paciente e aos seus familiares sobre a doença e
oferecer a opção pela internação, mas não coagi-lo ou obrigá-lo ao mesmo.

Policy position 4

O paciente recalcitrante deve ser orientado exclusivamente quanto à medicação para o
tratamento da doença, ficando ao seu critério fazer uso ou não dos medicamentos.

Story cards

Peguei tuberculose na cela de castigo, quando voltei para minha cela que morávamos em 8, eu tinha muita tosse pela manhã e escarrava verde, à tarde tinha febre e à noite suava muito. Fiquei muito mal, chamei o guarda e falei o que estava sentindo, ele voltou com dois copinhos e mandou eu cuspir nos dois copinhos, no dia seguinte me levaram para enfermaria, me informaram que eu estava com tuberculose. Me obrigaram a tomar 4 remédios por dia, melhorei em duas semanas e voltei para minha cela. Agora que eu estou bem querem me obrigar a continuar a tomar esses remédios que me causam muitas dores no estômago. Se eu melhorei para que continuar a tomar esses remédios?

PPL 1

Nós moramos em 4 numa cela pequena, com 2 camas, ela é escura e quente porque quase não entra ar e a luz do sol, uma irmã não parava de tossir, falei para ela chamar a agente e ela se recusou. Teve um dia que durante o banho de sol ela desmaiou e nada aconteceu por parte dos funcionários da penitenciária. Ela foi só piorando e dias depois caiu desmaiada de novo dentro da cela chamamos a agente que a levou, ela voltou com dois copinhos, no dia seguinte cuspiu nos copinhos e entregou para a agente. Tiraram ela com suspeita de tuberculose, nós três fizemos o exame e ficamos em observação dentro da cela por 15 dias sem sair para o banho de sol e para visita, nosso exame deu negativo. Ela voltou 30 dias depois e continuou o tratamento na cela. Mesmo privadas do banho de sol e visita familiar acho importante esse isolamento para não contaminar as outras irmãs e a nossa família e ficamos de olho para ver se ela está tomando o remédio direito.

PPL 2

Tenho 51 anos, sou casada com uma pessoa que está privada de sua liberdade e temos 2 filhos. Conheci a tuberculose quando minha mãe contraiu a doença. Não sabemos se ela tomava o remédio certinho. Na época não tínhamos muito esclarecimento, poucos sabiam sobre a doença. A minha mãe dizia que se sentia melhor e que não tinha necessidade de continuar o tratamento, pois achava que estava curada. Sem falar que ela queria voltar ao trabalho, e com a medicação ela se sentia mal. A minha mãe ficou debilitada pelo uso de álcool e drogas, isso a fez contrair a tuberculose pela segunda vez, já que sua imunidade estava baixa. Contraindo a bactéria multirresistente, mesmo voltando ao tratamento, os medicamentos foram ineficientes e ela faleceu. Diante disso, decidi me tornar uma agente comunitária de saúde, com intuito de salvar vidas, pois sofri muito com o falecimento da minha mãe e não gostaria que outras pessoas passassem pelas situações que vivi. E também converso muito e oriento meu marido sobre a tuberculose pois sei do alto índice de contágio nas penitenciárias.

Lúcia - ACS e mulher de PPL
Thumbnail

Tinha 30 anos, quando descobri que estava com Tuberculose, fiquei com medo sim, no início, tive medo do que as pessoas iriam pensar, tive medo da doença por ser no pulmão, por ser cantor, do tratamento. Com o tempo, fui aprendendo sobre a doença, fiquei mais aliviado, e segui à risca o que o médico pediu para eu fazer, tomei os remédios direitinho. Nos dois primeiros meses comecei a sentir uma melhora, daí não segui tão à
risca as orientações pensando que já tinha melhorado, mas ao 4º mês, senti um mal estar e fui parar no
hospital, quando me diagnosticaram com a TB em sua forma mais grave. Venci, mas após um rigoroso
tratamento supervisionado de quase 2 anos, onde um profissional da saúde ia na minha casa todos os dias me entregar o medicamento e me observar a tomar. E por glória de Deus, não desenvolvi a TB multirresistente, o que poderia agravar a minha situação.

João Miguel

Sou mediadora entre os saberes tradicionais e recursos da medicina ocidental. Atuo no fortalecimento das ações de atenção básica dentro dos territórios indígenas, a fim de evitar o risco elevado de abandono, reinfecção e surgimento de casos de tuberculose multirresistente. Estou muito realizada com a idealização do 1° episódio “Momento Saúde com o Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI)”, no qual o AIS aborda a
tuberculose na língua materna. E com o intuito de tornar ainda mais efetiva a sensibilização para as ações de
saúde para o nosso povo.

Anagé - AIS e Ação Social Indígena

Sou a favor do tratamento compulsório da TB, pois o indivíduo que abandonou o tratamento no Posto de Saúde e não toma os medicamentos necessários para a cura da doença, compromete não só a vida dele como
também a de outras pessoas. A interrupção do tratamento faz com que a enfermidade fique mais resistente aos medicamentos, dificultando a cura deste paciente que, enquanto permanecer no seio da comunidade, continuará disseminando a tuberculose em estágio ainda mais grave e resistente a medicamentos e a falta de tratamento ocasiona o óbito do individuo. A continuidade do tratamento não pode ficar por conta do paciente, à medida que ele não pode dispor de sua vida, como também não pode comprometer a saúde de outras pessoas. Assim, se faz necessária a intervenção do Estado, através do Poder Judiciário, a fim de que o tratamento ambulatorial passe a ser compulsório, uma vez que voluntariamente ele tornou infrutífero.

Janine - Médica

Eu sou morador da favela. Tive tuberculose e ao longo do tratamento me senti muito indisposto, cansado, fraco, dores gástricas, e tive muito medo de morrer. Com isso, iniciei e fiz o tratamento até o final, hoje estou curado, mas sinto fortes dores no estômago. Tudo isso, eu acredito que deve estar vinculado às minhas condições de vida. Por um tempo, enquanto estive na rua, meu amigo morava comigo até que eu o expulsei do barraco pelo fato de não querer se tratar da TB.

Júlio César
Thumbnail

Fiquei internada em um convento na minha cidade onde fui privada do contato com a minha família, minha namorada e meus amigos, confiscaram meus objetos pessoais e tive que aceitar a religião que rege o local, logo eu que sou ateia. Me senti humilhada, expuseram minhas fraquezas, minha sexualidade e minha dependência e vi pacientes sendo tratados como crianças ou pessoas incapazes de fazer escolhas por si mesmas. Identifiquei que havia diferença entre o doente que foi internado por sua própria vontade e outro que não. Para mim a internação não voluntária se apresenta como uma violação do direito da pessoa a escolher a forma como ela quer se tratar. Meus familiares acreditam que a internação não voluntária é a melhor forma de tratamento para mim e foi vista como o último recurso para o alívio do sofrimento deles e o meu. Apesar de ser contra, acredito que exista locais de tratamentos melhores e mais humanizados.

Yasmim
Thumbnail

Sou residente em uma comunidade rural e trabalho numa plantação de café, fui diagnosticada com TB. Assim que recebi o diagnóstico fiquei com muito medo, pois ouvi dizer que o tratamento é desgastante, principalmente devido aos efeitos colaterais dos medicamentos. No entanto, o médico me alertou que era essencial seguir o tratamento indicado, para garantir a minha cura. Assim, iniciei o tratamento medicamentoso, o qual gerou alguns efeitos colaterais, como a boca e a pele secas, náusea, diarreia e dor no estômago. O tratamento é longo, a fim de continuar minha rotina, interrompi o tratamento com medicamentos alopáticos e iniciei o tratamento com medicamentos fitoterápicos os mesmos que minha avó tinha feito quando estava com TB. Entretanto, desenvolvi outras doenças e a tuberculose progrediu para a forma mais grave. Agora o médico quer me internar contra a minha vontade para continuar o tratamento, não tomo remédio nem para dor de cabeça, não vou tomar esses remédios que deixam mal e nem vou ser internada pois preciso trabalhar para sustentar meus 3 filhos e meu marido doente.

Maria Clara
Thumbnail

Trabalho com moradores em situação de rua junto com uma das equipes do Consultório na Rua. Conversamos com essas pessoas e a equipe de enfermagem faz as consultas e exames. Certa vez encontrei um rapaz deitado e quase sem forças. Ele tinha abandonado o tratamento do HIV e a tuberculose estava bem avançada, o lixo e a sujeira do local eram alarmantes. Após a confirmação da doença, a intenção da equipe era de internar, já que a saúde estava muito debilitada pelas duas doenças. Mas diante da recusa do paciente, a equipe começou a ir diariamente ao local levar a medicação e acompanhá-lo ao Centro de Orientação e Aconselhamento para fazer os exames complementares e retomar o tratamento da Aids. No local abandonado, residem sete pessoas que são atendidas pelo Consultório na Rua. Além dele, um dos outros moradores foi diagnosticado com tuberculose.

Fabiano Barbosa - Elaborador de Políticas Públicas
Thumbnail

Minha esposa foi diagnosticada com HIV durante o pré-natal, eu também sou portador de HIV e com diagnóstico de TB ativa. Ela começou a ter queda de imunidade e emagrecimento, logo foi internada para investigação da TB. Os exames resultaram positivo para TB e ela foi orientada a iniciar tratamento, mas se recusou. Desde o início do pré-natal até o nascimento do bebê, ela só compareceu a cinco consultas e abandonou todos os tratamentos. Ela chegou a maternidade com dores e foi realizado parto cesariano por sofrimento fetal agudo. Ela desenvolveu meningite tuberculosa, vindo a falecer logo em seguida. Devido a isto, me coloco a favor da internação compulsória, garantindo assim, a saúde do indivíduo, mesmo contra a sua vontade, afinal seria por um tempo determinado. No caso da minha esposa, que e recusou o tratamento, essa seria a medida a ser tomada, talvez eu estaria aqui com a minha família agora.

Paulo Augusto
Thumbnail

Não considero recomendado optar como primeira escolha a internação compulsória. Existe uma diversidade
enorme de tratamentos não compulsórios, como consultórios na rua, tratamentos ambulatoriais e CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), que podem ser priorizados antes de se chegar a uma indicação de um tratamento compulsório. Apesar da ampla implementação de modalidades de tratamento compulsório para dependência de drogas, não há avaliação regrada das evidências científicas sobre a eficácia real do tratamento compulsório. Além do fato de tirar esse paciente do seu convívio familiar, social e até de uma
possibilidade de trabalho, se tornando uma experiência totalmente opressora. Se o paciente não tem o mínimo de motivação, de autonomia sobre o quadro dele, muitas vezes o benefício de uma internação é muito pequeno.

Gabriel Luca - Médico

INFO CARDSISSUE CARDS

Abandono ao tratamento

Porque é considerado abandono ao tratamento, se o paciente se sente melhor e os exames de controle de escarro dão negativo?

Paciente recalcitrante

Há um critério, protocolo ou recomendação do SUS para definir, em relação ao tratamento da
TB, até que ponto (limite) um paciente é considerado desobediente?

Público alvo para a internação compulsória

Como se determina o público-alvo a esse tipo de internação (compulsória)? Exemplos: Idosos, gestantes, população mais vulnerável a TB, pacientes recalcitrantes?

Plano Nacional para o Fim da Tuberculose

Se o plano emergencial para o controle da tuberculose é aplicado desde 1996, o que justifica os altos
índices de casos de Tuberculose em alguns municípios com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)?

Eficiência dos serviços de saúde

Se para evitar a obrigatoriedade do tratamento compulsório é necessário a eficiência dos serviços de saúde, faz sentido em se propor, como “última saída”, o retorno obrigatório a esses mesmos serviços que não surtiu efeito da primeira vez?

Ação do estado

A tuberculose é uma doença transmissível, afetando, sobretudo, as pessoas mais pobres e que vivem sob
más condições de moradia. Nesse sentido, qual o direito do Estado de internar compulsoriamente um cidadão, se antes ele não proveu a este cidadão seus direitos como o de saúde?

Determinantes sociais da TB

Durante a pandemia de Covid-19, observa-se em nosso país que as determinantes sociais da tuberculose como pobreza, desnutrição, desemprego e más condições de moradia aumentaram. Diante desse contexto, como podemos garantir melhores condições de vida e acesso a informação entre a população atingida pelas determinantes sociais?

De quem é a culpa?

De quem é a culpa? Estado? Ou as pessoas que têm consigo a doença? Por que não incluir outros setores e a sociedade civil (ONG's, Instituições religiosas, Lideres comunitários, etc) para produzir soluções que dê oportunidades de defesa da vida, ao invés de culpabilizar as pessoas individualmente ou apenas o SUS pela doença?

Inexistência de atendimento clinico nas zonas rurais

Com o início do tratamento correto da tuberculose, o perigo de contágio cai praticamente a zero, além da cura ser mais rápida. No entanto, quando os pacientes abandonam o tratamento, eles voltam a ter manifestações clínicas da doença e podem desenvolver a resistência da bactéria. Ao considerar que em sua maioria as comunidades rurais não possuem atendimento médico periódico, como garantir o tratamento compulsório?

Tratamento compulsório em penitenciárias

Em penitenciárias, todo tratamento é compulsório? O que aconteceria com a PPL que se recusa a fazer o tratamento?

Uso de medicamentos de alto custo em PPL

É justo a destinação de novos medicamentos de alto custo para PPL e não para a sociedade "livre"?

Garantia do tratamento compulsório

Seria correto a internação compulsória de um pai ou uma mãe que precisa trabalhar para sustentar sua família?

O que é tuberculose (TB)?

A TB é uma doença infecciosa e transmissível que afeta prioritariamente os pulmões, embora possa acometer outros órgãos e/ou sistemas. A doença é causada pelo bacilo (bacilo é um tipo de bactéria) Mycobacterium tuberculosis ou bacilo de Koch (BK).

Como a tuberculose é transmitida?

A TB é uma doença de transmissão aérea e se instala a partir da inalação de aerossóis (partículas de pequenos tamanhos) oriundos das vias aéreas, durante a fala, espirro ou tosse das pessoas com TB ativa, que lançam no ar partículas em forma de aerossóis contendo bacilos. Bacilos que se depositam em roupas, lençóis, copos e outros objetos dificilmente se dispersam em aerossóis e, por isso, não têm papel importante na transmissão da doença.

Quais são os sintomas da tuberculose?

Alguns pacientes não apresentam sintomas aparentes no início da doença. O principal sintoma da tuberculose é a tosse seca e contínua. Por isso, recomenda-se que a pessoa com tosse por três semanas ou mais, seja investigado para tuberculose. Há outros sinais e sintomas que podem estar presentes, como: febre vespertina, sudorese noturna, emagrecimento e cansaço/fadiga.

Como é feito o diagnóstico da tuberculose?


A tuberculose pode ser diagnosticada por exames de laboratório, por exemplo, a amostra do escarro (catarro), conhecido por baciloscopia. E também por exames complementares como a radiografia do tórax (peito) do paciente. Para que o tratamento da tuberculose tenha bons resultados, é importante que a doença seja identificada o mais cedo possível.

Como é feito o tratamento da tuberculose?

O tratamento da TB dura no mínimo seis meses, é gratuito e está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), devendo ser realizado, preferencialmente, em regime de Tratamento Diretamente Observado (TDO). São utilizados quatro antibióticos para o tratamento dos casos de tuberculose que utilizam o esquema básico. Todas as pessoas que seguem o tratamento corretamente ficam curadas da doença.

Perigo de contágio

Com o início do tratamento correto, o perigo de contágio cai praticamente a zero em aproximadamente 15 dias porque os bacilos já estão fracos e não contaminam mais as pessoas. No entanto, todas as pessoas que moram na mesma casa que o doente de tuberculose precisam ser examinadas porque elas podem ter sido infectadas antes do começo do tratamento do doente. O doente pode levar uma vida normal, mesmo durante o tratamento.

Tratamento Diretamente Observado (TDO)

O TDO é indicado como principal ação de apoio e monitoramento do tratamento das pessoas com TB. Além da construção do vínculo entre o profissional de saúde e a pessoa com TB, o TDO inclui a ingestão dos medicamentos pelo paciente realizada sob a observação de um profissional de saúde. O TDO deve ser realizado, idealmente, em todos os dias úteis da semana. O local e o horário devem ser acordados com a pessoa e com o serviço de saúde.

Abandono ao tratamento

Quando o paciente abandona o tratamento, ele volta depois de um período de tempo a ter as manifestações clínicas da doença e pode desenvolver resistência à bactéria. Quando isso ocorre, o tratamento que seria de 6 meses passa a ser de 24 meses.

Medicamento contra a TB

Os antibióticos são medicamentos ativos contra TB, que podem causar alguns efeitos indesejáveis. Esses
efeitos são frequentes e, na maioria das vezes, o médico tem condição de contorná-los sem mudar as drogas
prescritas.

Formas de contaminação contra a TB

Não é necessário o doente se afastar da família, desde que tome a medicação corretamente. Não há perigo de
contágio da TB pelo beijo, abraço ou relações sexuais. Não é necessário separar utensílios tais como copos, pratos, toalhas e outros objetos. A pessoa com TB pode comer de tudo, sem restrições, devendo reduzir ao
máximo o fumo e bebidas.

Como prevenir a tuberculose?

A principal forma de prevenção da TB é a vacina BCG que protege das formas mais graves da doença. É importante que a equipe de saúde realize a avaliação dos contatos de pessoas com TB e ofereça o exame para diagnóstico. O emprego de medidas de controle de infecção também faz parte das ações de prevenção da doença, tais como: manter ambientes bem ventilados e com entrada de luz solar; proteger a boca ao tossir e espirrar e evitar aglomerações.

Tuberculose e pessoas privadas de liberdade

Com uma incidência de casos 28 vezes maior que a população geral, o sistema prisional brasileiro, nos moldes atuais, é o ambiente ideal para a propagação da tuberculose. Como a doença é causada por uma bactéria, transmitida pelo ar, ambientes fechados, com aglomeração de pessoas, pouca ventilação e sem a entrada da luz solar, favorecem o contágio e não é anormal ver muitos casos de tuberculose entre os presos.

Consultório de Rua

O Consultório de Rua tem modelo na Saúde da Família (PSF), composto por equipes que vão ao território em
que se encontra população em situação de rua para fazer atendimento clínico. Esse grupo tem o olhar de que a população não tem esse atendimento à saúde, porque aquelas pessoas que fazem o acompanhamento estavam focadas apenas na droga. E se entende que nem todo o morador de rua é usuário de droga, e nem todo usuário de droga é morador de rua.

Influência da sociedade civil

Para se ter políticas públicas eficazes é necessário envolver quem está na ponta, quem chega onde a gestão não chega. Na favela, por exemplo, o líder comunitário chega a essa população, e assim as políticas públicas podem
apoiar o enfrentamento das doenças, nesse caso, a tuberculose.

Chegada dos bacilos da TB

Os indígenas viviam na selva e então chegaram os portugueses ao Brasil e trouxeram os bacilos da TB. Os
indígenas brasileiros não tinham defesa contra o bacilo, surgindo assim, a Peste Branca que levou à
morte de milhares de indígenas no país na época da Colonização.

Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Indígena de Saúde (AIS)

O ACS nas aldeias é AIS responsável por identificar os sintomáticos respiratórios, acompanhar a tomada
diária de medicação, e questões para promoção da qualidade de saúde. A diferença entre a cultura do ACS e
AIS é o dilema cultural versus medicina dos brancos. Algumas doenças são consideradas dos brancos, então precisam ser tratadas pela medicina do branco. O agente comunitário é peça fundamental para que saúde e assistência andem juntas.

Pacientes em penitenciária

Os pacientes em penitenciária, quando apresentarem suspeita, devem passar pelo raio-X e baciloscopia. Caso o
resultado seja positivo, o paciente fica isolado por 15 dias por ainda ser bacilífero. Estratégias para o controle da doença devem ser adotadas entre a saúde e a justiça, com a finalidade de detectar e tratar precocemente todos os casos de tuberculose, seja entre os ingressos do sistema prisional e/ou entre a população já encarcerada.

Condicionantes sociais

Condições precárias de vida como vivência em barraco fechado, com pouca circulação de ar, em um ambiente que não há encanação de água e baixa condição financeira são alguns fatores que contribuem para a transmissão da doença. Não há como pensar no controle da TB sem uma política de habitação. Onde a TB
está instalada é nas cidades de maior intensidade populacional. A propagação da doença é muito maior
onde a condição de vida é precária.

Densidade

A densidade é uma variável que está relacionada com a produção da TB porque quanto maior a taxa de contato social no lugar onde tem bacilo circulando, numa condição onde os indivíduos têm alimentação pouco
saudável, desgaste físico e condições de vida precária, maior será a taxa de transmissão e infecção pela doença.

Bactérias resistentes

A recusa ao tratamento pelos próprios pacientes, ou o abandono ao tratamento após desaparecerem os sintomas, contribui para o desenvolvimento de bactérias resistentes ao medicamento, tornando a doença mais difícil de ser tratada.

Pacientes recalcitrantes

Aquele que resiste ou desobedece ao tratamento.

Tratamento compulsório

É o que ocorre sem o consentimento do paciente a pedido de terceiros. Geralmente é solicitado por familiares, mais é possível que o pedido venha de outras pessoas, como o ACS.

Register to download vote results of this PlayDecide game.Register